Resposta rápida
O que é o SPED Fiscal?
O SPED Fiscal, oficialmente EFD ICMS IPI, é o arquivo digital em que a empresa escritura os documentos fiscais e a apuração do ICMS e do IPI e o transmite ao ambiente do SPED, com assinatura digital. É obrigatório, desde 2009, para os contribuintes do ICMS e/ou do IPI, salvo dispensas previstas pelos estados.
- SPED Fiscal (EFD ICMS IPI): documentos fiscais e apuração do ICMS e do IPI
- SPED Contribuições (EFD-Contribuições): PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária sobre a receita
- Quem entrega o SPED Contribuições: empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido ou Arbitrado, entre outras
- Formato: arquivo digital validado, assinado e transmitido pela internet
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) substituiu livros fiscais e contábeis em papel por arquivos digitais enviados ao fisco. Para a maioria das empresas, os nomes que mais aparecem na rotina são o SPED Fiscal e o SPED Contribuições.
Os dois são gerados a partir das notas fiscais emitidas e recebidas e dos lançamentos da empresa, por isso a qualidade do sistema de gestão faz toda a diferença.
SPED Fiscal (EFD ICMS IPI)
A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI é um arquivo com a escrituração dos documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos estaduais e da Receita Federal, além dos registros de apuração dos impostos. O arquivo é assinado digitalmente e transmitido pela internet ao ambiente do SPED.
Quem é obrigado ao SPED Fiscal
Pelo Ajuste SINIEF nº 2/2009, a EFD ICMS IPI é obrigatória, desde 1º de janeiro de 2009, para todos os contribuintes do ICMS e/ou do IPI. Os estados e a Receita Federal podem dispensar alguns contribuintes ou setores por meio de protocolos, por isso as regras e os prazos de entrega podem variar conforme o estado.
SPED Contribuições (EFD-Contribuições)
É o arquivo digital usado pelas pessoas jurídicas de direito privado para escriturar o PIS/Pasep e a Cofins, nos regimes não cumulativo e cumulativo, com base nas receitas e nos custos, despesas e aquisições que geram créditos. Desde a Lei nº 12.546/2011, também inclui a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, para as atividades previstas na lei.
A escrituração é centralizada em um arquivo único mensal, gerado pelo estabelecimento matriz.
Quem é obrigado ao SPED Contribuições
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas à EFD-Contribuições, entre outras:
- Empresas tributadas pelo Lucro Real (fatos geradores a partir de 2012)
- Empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado (a partir de 2013)
- Empresas que recolhem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, nas atividades previstas na Lei nº 12.546/2011
Erros comuns e como evitar
- Cadastro de produtos com NCM ou tributação errada
- Notas de entrada lançadas à mão, com divergência em relação ao arquivo do fornecedor
- Diferença entre o que foi faturado e o que foi escriturado
- Arquivo montado fora do sistema, em planilhas, sem conferência
- Sistema desatualizado em relação aos leiautes e às notas técnicas
Dá para corrigir depois?
A EFD-Contribuições pode ser retificada em até cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da escrituração, sem penalidade, mas há limites: a retificação não é aceita, por exemplo, para reduzir débitos já enviados à Procuradoria da Fazenda Nacional ou que estejam em fiscalização.
SPED gerado pelo HEXAONE
No módulo de Gestão Fiscal do HEXAONE, o SPED Fiscal e o SPED Contribuições são gerados a partir das notas emitidas e importadas no próprio sistema, o que reduz a digitação e as divergências. A conferência final com o contador continua essencial.
Quer aplicar isso na sua empresa? A equipe da Hexasistemas orienta você sem compromisso.
Falar no WhatsAppPerguntas frequentes
Qual a diferença entre SPED Fiscal e SPED Contribuições?
O SPED Fiscal (EFD ICMS IPI) trata do ICMS e do IPI, de interesse dos estados e da Receita Federal; o SPED Contribuições (EFD-Contribuições) trata do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição previdenciária sobre a receita, de interesse da Receita Federal.
Empresa do Simples Nacional entrega o SPED Contribuições?
As regras de obrigatoriedade da EFD-Contribuições alcançam empresas do Lucro Real, do Lucro Presumido ou Arbitrado e as que recolhem a contribuição previdenciária sobre a receita, entre outras. Confirme o seu caso com o contador.
O sistema de gestão gera o SPED?
Um ERP com módulo fiscal gera os arquivos a partir das notas e dos lançamentos já registrados. O HEXAONE, por exemplo, gera o SPED Fiscal, o SPED Contribuições e o Sintegra.
Fontes
Conteúdo produzido pela equipe da Hexasistemas, empresa de tecnologia de Divinópolis-MG desde 2010. Atualizado em .
Conteúdo informativo da Hexasistemas. Questões fiscais, contábeis e jurídicas devem ser confirmadas com o seu contador ou advogado.